Justiça reconhece legitimidade da nova CTB Maranhão | Notícias

A Justiça do Trabalho julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados pela antiga seção estadual da CTB no Maranhão contra a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB Nacional), em ação que buscava anular a convocação e os atos decorrentes do Congresso Estadual realizado em novembro de 2025.

A sentença, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de São Luís em 24 de agosto de 2026, também revogou a tutela de urgência que havia sido concedida anteriormente e afastou a cobrança da multa estabelecida naquela decisão.

A decisão representa o reconhecimento da legitimidade das deliberações tomadas pelo VI Congresso Nacional da CTB, instância máxima da Central, que aprovou o descredenciamento da antiga representação estadual e determinou que a Direção Nacional conduzisse um novo processo de reorganização da CTB no Maranhão.

Deliberação soberana do VI Congresso Nacional

A decisão de reorganizar a CTB no estado foi tomada por descumprimentos das orientações e deliberações da CTB nacional. O não respeito das normas congressuais, divergências sobre critérios de representatividade, composição de delegação e condução do processo estadual frustraram os esforços da direção nacional da CTB para a construção de uma solução unitária.

Antes da medida adotada pelo VI Congresso Nacional, a Direção Nacional havia suspendido o processo congressual no Maranhão e constituído uma Comissão de Mediação, buscando superar as divergências por meio do diálogo. As tentativas, entretanto, não resultaram em consenso.

Diante desse quadro e da realização, pela antiga direção estadual, de um CONGRESSO sem o reconhecimento da Direção Nacional, o VI Congresso Nacional decidiu descredenciar aquela entidade como representação oficial da Central no estado e atribuir à nova Direção Nacional a responsabilidade pela reconstrução da unidade organizativa e pela realização de um novo Congresso Estadual.

A própria sentença registra que o VI Congresso Nacional, realizado entre 7 e 9 de agosto de 2025, em Salvador, aprovou a resolução determinando o descredenciamento e a realização de um novo congresso estadual sob coordenação da Direção Nacional. O juízo reconheceu ainda que o Congresso Nacional é a instância máxima de deliberação da CTB e que o presidente nacional, ao convocar o congresso estadual, estava cumprindo uma decisão emanada da instância superior da entidade.

Nova CTB Maranhão foi constituída em novembro

Em cumprimento à resolução nacional, o Congresso Estadual da Nova CTB Maranhão foi realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, em São Luís. O encontro reuniu mais de uma centena de delegados e delegadas de diferentes categorias e elegeu o professor Fábio Orlan, vice-presidente do SINPROESEMMA, para a Presidência da nova CTB Maranhão. O Congresso foi marcado pela defesa da unidade, pelo fortalecimento da presença da CTB no estado e pela reconstrução do diálogo com os sindicatos filiados.

Desde então, a nova direção estadual vem trabalhando para ampliar a presença da Central, dialogar com o conjunto das entidades filiadas e consolidar uma CTB Maranhão mais representativa e integrada à organização sindical nacional.

Justiça afasta tese de intervenção

Um dos pontos centrais da sentença foi a rejeição da tese de que a CTB Nacional teria promovido uma intervenção irregular na antiga direção estadual. O juízo fez uma distinção expressa entre intervenção e descredenciamento institucional. Segundo a decisão, não houve afastamento dos dirigentes da antiga entidade, apropriação de seus bens ou assunção de sua administração pela CTB Nacional.

O que ocorreu foi o descredenciamento institucional, definido na própria sentença como o ato político-organizativo pelo qual a Central, por decisão de sua instância máxima, retira de determinada entidade local a condição de sua representação oficial e autoriza a formação de uma nova seção estadual.

A sentença foi além ao reconhecer que a existência jurídica autônoma da antiga entidade não lhe assegura um direito permanente de representar a CTB Nacional. O juízo afirmou que a autonomia da associação protege sua própria existência, mas não lhe confere o direito de obrigar outra entidade autônoma a mantê-la como sua representante institucional.

“É hora de construir unidade”, afirma Adilson Araújo

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a decisão permite que a Central concentre suas forças na reconstrução política e organizativa da entidade no estado. “Desde o início, nossa preocupação foi preservar a CTB, respeitar as decisões democráticas das suas instâncias e, sobretudo, reconstruir a unidade do movimento sindical no Maranhão. Essa decisão judicial é muito importante porque reconhece a legitimidade do caminho definido pelo nosso Congresso Nacional e nos permite seguir trabalhando para fortalecer a nova CTB Maranhão. Agora é hora de ampliar o diálogo, aproximar os sindicatos, superar as divisões e construir uma Central cada vez mais forte, representativa e presente nas lutas do povo trabalhador maranhense.”

Adilson participou do Congresso realizado em novembro de 2025 e, naquela oportunidade, já havia destacado que a representatividade da Central deveria estar assentada na participação concreta das entidades sindicais e de suas bases.

Decisão fortalece a soberania das instâncias da CTB

O secretário geral da CTB, Ronaldo Leite, ressaltou que a sentença possui importância não apenas para o Maranhão, mas também para a organização institucional da Central em âmbito nacional. “A decisão confirma um princípio fundamental para o funcionamento democrático de uma entidade nacional: as deliberações tomadas por seu Congresso precisam ser respeitadas. O VI Congresso Nacional analisou uma situação que vinha se prolongando por vários anos e tomou uma decisão política e organizativa para reconstruir a CTB no Maranhão. A sentença reconhece exatamente isso: não houve intervenção sobre uma pessoa jurídica, mas uma decisão legítima da CTB sobre quem está autorizado a representá-la institucionalmente no estado. Isso dá segurança para seguirmos implementando aquilo que foi democraticamente aprovado pelo nosso Congresso.”

Para Ronaldo, a prioridade a partir de agora deve ser trabalhar o fortalecimento político e organizativo da Central. “Nossa tarefa é dialogar com os sindicatos, ampliar a participação, fortalecer a organização de base e construir uma CTB Maranhão capaz de representar toda a diversidade da classe trabalhadora do estado.”

Fábio Orlan: “Nosso compromisso é olhar para frente”

O presidente da Nova CTB Maranhão, Fábio Orlan, afirmou que a decisão fortalece o processo iniciado no Congresso Estadual e aumenta a responsabilidade da nova direção. “Recebemos essa decisão com serenidade e com a convicção de que devemos continuar fazendo aquilo que nos propusemos desde o Congresso: construir a unidade. A Nova CTB Maranhão nasceu com a participação de sindicatos e dirigentes que acreditam numa Central forte, democrática, plural e ligada às lutas concretas da classe trabalhadora. Nosso compromisso é olhar para frente, conversar com todos aqueles que queiram contribuir com esse projeto e ampliar cada vez mais a presença da CTB em todas as regiões do Maranhão.”

Segundo Orlan, a nova direção continuará priorizando o diálogo com as entidades sindicais e a construção de uma agenda estadual de mobilização. “Essa não é uma vitória de uma pessoa ou de um grupo. É uma oportunidade para consolidarmos uma CTB Maranhão mais ampla, mais representativa e mais unida, colocando no centro aquilo que realmente importa: a defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras maranhenses.”